Modelo de Compra e Venda de Viatura
A declaração de compra e venda de viatura prova a venda de um carro ou mota entre particulares. Identifica vendedor, comprador e viatura (matrícula, quadro, motor), o preço e a data de entrega; depois, a propriedade deve ser registada na Conservatória do Registo Automóvel.
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Como preencher este modelo
- Copie matrícula, quadro e motor directamente do livrete e confirme na viatura.
- Identifique vendedor e comprador com BI e NUIT.
- Indique o preço, a forma de pagamento e a data e hora da entrega.
- Reconheçam as assinaturas e tratem do registo na Conservatória.
Quando usar
Use ao vender ou comprar um carro ou mota a um particular. Se o dono não pode estar presente, precisa de uma procuração; para o pagamento, um recibo.
Campos obrigatórios
- Vendedor e comprador com BI e NUIT
- Marca, modelo, matrícula, quadro e motor
- Preço e pagamento
- Data e hora da entrega
- Testemunhas e reconhecimento
Erros comuns a evitar
- Não conferir o quadro e o motor na viatura
- Não registar a hora da entrega
- Adiar o registo de propriedade
Dicas para Moçambique
- Peça o livrete original e confirme o nome do dono no BI.
- Paguem por transferência para ficar rasto.
- Tratem logo do registo na Conservatória.
Variantes
- Venda de carro
- Venda de mota
- Venda com pagamento em prestações
Nota: este modelo é uma base prática, não aconselhamento jurídico. Os requisitos podem variar por instituição; confirme sempre com a entidade que vai receber o documento.
Exemplo completo (pré-visualização)
DECLARAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VIATURA
Vendedor: [NOME COMPLETO], portador(a) do BI n.º [NÚMERO], NUIT n.º [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], contacto [TELEFONE];
Comprador: [NOME COMPLETO], portador(a) do BI n.º [NÚMERO], NUIT n.º [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], contacto [TELEFONE].
O Vendedor declara que vende ao Comprador, que declara comprar, a viatura com as seguintes características:
- Marca / Modelo: [ex.: Toyota / Corolla]
- Matrícula: [AAA-000-MP]
- N.º do quadro (chassi): [NÚMERO]
- N.º do motor: [NÚMERO]
- Cor / Ano: [COR] / [AAAA]
- Quilometragem: [KM]
Preço: [VALOR] MT ([POR EXTENSO] meticais), pago [integralmente nesta data / em prestações: …] por [transferência / M-Pesa / numerário].
O Vendedor declara que a viatura é sua propriedade, está livre de ónus, penhoras ou dívidas conhecidas, e entrega nesta data a viatura, as chaves e os documentos [livrete/título de propriedade, …].
A viatura é vendida no estado em que se encontra, que o Comprador declara conhecer. A partir de [DATA E HORA], o Comprador assume a responsabilidade pela viatura, incluindo multas e seguro.
As partes comprometem-se a tratar do registo de transferência de propriedade na Conservatória do Registo Automóvel no prazo de [N.º] dias.
[CIDADE], aos [DD] de [MÊS] de [AAAA]
O Vendedor
O Comprador
Testemunhas:
1.
2.
Assinaturas reconhecidas no Notário.
Perguntas frequentes
A declaração de compra e venda transfere a propriedade?
Prova o acordo entre as partes, mas a propriedade deve ser registada a favor do comprador na Conservatória do Registo Automóvel; confirme lá os documentos e emolumentos.
Quem paga as multas anteriores à venda?
O modelo indica a data e hora a partir das quais o comprador é responsável; antes disso, a responsabilidade é do vendedor, salvo acordo diferente escrito.