Requerimento de Certificado de Registo Criminal
O certificado de registo criminal pede-se nos Serviços de Registo Criminal com BI e pagamento da taxa, indicando a finalidade. É exigido em concursos, empregos e vistos.
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Como preencher este modelo
- Dirija aos Serviços de Registo Criminal; pode agendar e pagar em utente.srn.gov.mz.
- Preencha a identificação completa como no BI, com filiação.
- Indique a finalidade (emprego, concurso, visto...).
- Junte BI e comprovativo da taxa; outra pessoa precisa de procuração.
Exemplo completo (pré-visualização)
Exmo. Senhor Director dos Serviços de Registo Criminal de
[PROVÍNCIA]
[CIDADE]
[NOME COMPLETO], filho(a) de [NOME DO PAI] e de [NOME DA MÃE], nascido(a) aos [DD/MM/AAAA], natural de [DISTRITO, PROVÍNCIA], de nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], portador(a) do BI n.º [NÚMERO], emitido em [DATA] em [LOCAL], NUIT [NÚMERO], residente em [BAIRRO, QUARTEIRÃO, CASA N.º, CIDADE], contacto [TELEFONE],
vem mui respeitosamente requerer a V. Excia a emissão do Certificado de Registo Criminal, destinado a [emprego / concurso público / visto ou residência no estrangeiro (indicar país) / licenciamento / outro fim].
Para o efeito, junta os documentos em anexo, pelo que:
Pede Deferimento
[CIDADE], aos [DD] de [MÊS] de [AAAA]
([NOME COMPLETO])
Documentos normalmente exigidos
- Agendamento e pagamento, que podem ser feitos online no Portal de Registos e Notariado (utente.srn.gov.mz, área «Registo Criminal»), ou impresso de pedido no balcão.
- BI válido (original e cópia); estrangeiros, passaporte e DIRE.
- Fotografias tipo passe, se pedidas.
- Comprovativo do pagamento da taxa (valores diferentes para certificado normal e urgente).
- Se for pedido por outra pessoa: procuração e BI do procurador.
Indique sempre a finalidade: alguns certificados são emitidos para um fim específico. Para uso no estrangeiro pode ser preciso legalizar o certificado. Prazos e taxas variam: confirme no balcão do Registo Criminal.
Perguntas frequentes
Para que serve o registo criminal?
É pedido em concursos públicos, empregos, vistos, residência no estrangeiro e alguns licenciamentos.
Outra pessoa pode tratar por mim?
Normalmente sim, com procuração e cópia do seu BI; confirme no balcão.