Requerimento de Licença Simplificada (Alvará)
A licença simplificada é o alvará para pequenas actividades económicas de baixo risco, pedida no BAU, município ou distrito. Normalmente leva-se o formulário, BI ou outro documento válido e NUIT (empresas: certidão de registo); pelo Decreto n.º 41/2026 é emitida em até 1 dia.
Grátis · funciona no telemóvel · formato de requerimentos moçambicanos reais · pronto em minutos
Sugerir uma alteração a este modelo — falta um campo, o balcão pediu outra coisa, um erro ou nova variante?
Como preencher este modelo
- Dirija ao Delegado do BAU (ou ao governo distrital onde não há BAU).
- Descreva a actividade e a localização do estabelecimento.
- Indique se o espaço é próprio ou arrendado.
- Junte o formulário, BI (ou outro documento válido) e NUIT; empresas, certidão de registo.
Exemplo completo (pré-visualização)
Exmo(a). Senhor(a) [DELEGADO(A) DO BALCÃO DE ATENDIMENTO
ÚNICO (BAU) DE ___ / onde não haja BAU: ADMINISTRADOR(A) DO DISTRITO DE
___]
[CIDADE]
[NOME COMPLETO], filho(a) de [NOME DO PAI] e de [NOME DA MÃE], nascido(a) aos [DD/MM/AAAA], portador(a) do BI n.º [NÚMERO], emitido em [DATA], NUIT [NÚMERO], residente em [BAIRRO, QUARTEIRÃO, CASA N.º, CIDADE], contacto [TELEFONE],
vem mui respeitosamente requerer a V. Excia a emissão da Licença Simplificada para o exercício da actividade de [ex.: comércio a retalho de produtos alimentares, cabeleireiro, venda de material de construção, restauração], com a designação comercial [NOME DO NEGÓCIO, se houver], a exercer no estabelecimento sito em [BAIRRO, AVENIDA/RUA, N.º, CIDADE], [próprio / arrendado], com área de [__] m² e [N.º] trabalhadores previstos.
Declara, sob compromisso de honra, que o estabelecimento reúne as condições de higiene e segurança exigidas e que a actividade não causa impacto ambiental significativo.
Para o efeito, junta os documentos em anexo, pelo que:
Pede Deferimento
[CIDADE], aos [DD] de [MÊS] de [AAAA]
([NOME COMPLETO])
Documentos normalmente exigidos
- Formulário próprio de licença simplificada (no BAU ou no e-BAU; onde não há BAU, no governo distrital).
- Cópia de um documento válido: BI, passaporte, carta de condução, carteira profissional ou cartão de eleitor (nacionais); estrangeiros, DIRE ou passaporte com visto de negócios / autorização de residência válida por pelo menos 6 meses.
- NUIT.
- Empresas: certidão de registo da entidade legal ou publicação dos estatutos no Boletim da República, e prova da qualidade do requerente.
- Licença ambiental, só para actividades de categoria C.
- Pagamento da taxa. Alguns balcões pedem também croqui ou prova do espaço.
O regime actual é o Decreto n.º 41/2026, de 27 de Julho: a licença emite-se no prazo máximo de 1 dia, vale 3 anos e é renovável. Actividades de risco muito baixo podem usar a Mera Comunicação Prévia (Decreto n.º 40/2026). Confirme a lista e a taxa no balcão do BAU ou do município.
Perguntas frequentes
Que actividades podem ter licença simplificada?
Normalmente actividades de baixo risco e pequena dimensão (comércio, serviços, restauração simples); outras exigem licença sectorial.
Quanto tempo demora?
Pelo Decreto n.º 41/2026, o prazo máximo é de 1 dia e a licença vale 3 anos; confirme no balcão.