Modelo de Contrato de Prestação de Serviços
O contrato de prestação de serviços regista o acordo entre quem encomenda um trabalho e quem o faz por conta própria. Deve descrever o serviço, o prazo, o preço em meticais e o calendário de pagamentos, e ser assinado em duas vias.
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Como preencher este modelo
- Identifique contratante e prestador com BI e NUIT.
- Descreva o serviço com detalhe suficiente para se saber quando está concluído.
- Fixe prazo, preço em meticais e calendário de pagamentos.
- Assinem as duas vias e guardem os recibos de cada pagamento.
Quando usar
Use para trabalhos pontuais: obras, pintura, canalização, design, consultoria, eventos. Registe cada pagamento com um recibo. Se a pessoa vai ter horário e chefia, trata-se provavelmente de contrato de trabalho, não deste modelo.
Campos obrigatórios
- Contratante e prestador com BI/NUIT
- Descrição detalhada do serviço
- Prazo
- Preço e pagamentos
- Materiais e rescisão
Erros comuns a evitar
- Descrição vaga do serviço
- Pagar tudo adiantado sem recibo
- Não definir prazo
Dicas para Moçambique
- Anexe o orçamento ao contrato.
- Pague por fases ligadas a resultados.
- Fotografe o antes e depois em obras.
Variantes
- Contrato de obra pequena
- Contrato de consultoria
- Contrato de serviço de eventos
Nota: este modelo é uma base prática, não aconselhamento jurídico. Os requisitos podem variar por instituição; confirme sempre com a entidade que vai receber o documento.
Exemplo completo (pré-visualização)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Entre:
Contratante: [NOME COMPLETO / NOME DA EMPRESA], portador(a) do BI n.º [NÚMERO] / NUIT n.º [NÚMERO], com residência/sede em [ENDEREÇO], contacto [TELEFONE];
Prestador de Serviços: [NOME COMPLETO], portador(a) do BI n.º [NÚMERO], NUIT n.º [NÚMERO], residente em [ENDEREÇO], contacto [TELEFONE];
é celebrado o presente contrato, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª (Objecto) — O Prestador obriga-se a realizar [DESCREVER O SERVIÇO COM DETALHE, ex.: pintura interior de uma casa tipo 3 no Bairro …, incluindo duas demãos], doravante «o Serviço».
Cláusula 2.ª (Prazo) — O Serviço inicia em [DD/MM/AAAA] e deve estar concluído até [DD/MM/AAAA].
Cláusula 3.ª (Preço e pagamento) — O preço total é de [VALOR] MT ([POR EXTENSO] meticais), pago da seguinte forma: [ex.: 40% na assinatura e 60% na entrega], por [M-Pesa / e-Mola / transferência / numerário contra recibo].
Cláusula 4.ª (Materiais) — Os materiais são fornecidos pelo [Contratante/Prestador]. [Lista ou referência a orçamento anexo.]
Cláusula 5.ª (Obrigações do Prestador) — Executar o Serviço com qualidade e dentro do prazo, e informar de imediato qualquer impedimento.
Cláusula 6.ª (Obrigações do Contratante) — Pagar nos prazos acordados e garantir o acesso ao local.
Cláusula 7.ª (Natureza da relação) — O presente contrato não cria relação de trabalho subordinado entre as partes.
Cláusula 8.ª (Incumprimento e rescisão) — Em caso de incumprimento, a parte afectada pode rescindir o contrato por escrito, com [N.º] dias de antecedência, sendo pagos os serviços já prestados.
Cláusula 9.ª (Litígios) — As partes procuram resolver diferendos por acordo; não sendo possível, aplica-se a legislação moçambicana e o foro de [CIDADE].
Feito em duas vias de igual valor.
[CIDADE], aos [DD] de [MÊS] de [AAAA]
O Contratante
O Prestador
Perguntas frequentes
Este contrato serve para trabalho por conta própria?
Sim. Serve para serviços pontuais (obras, design, consultoria, limpeza) prestados por alguém que não é trabalhador da empresa. Se houver horário fixo e subordinação, a relação pode ser considerada de trabalho; nesse caso procure aconselhamento.
É preciso reconhecer as assinaturas?
Não é obrigatório para um contrato particular simples, mas o reconhecimento no Notário facilita a prova em caso de litígio.