Modelo de Termo de Responsabilidade
O termo de responsabilidade é uma declaração assinada em que uma pessoa assume, por um período, a responsabilidade por alguém (por exemplo um menor) ou por um bem. Identifique-se com BI ou passaporte, descreva o que assume e indique a validade.
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Como preencher este modelo
- Identifique-se com BI ou passaporte e contacto.
- Descreva exactamente por quem ou pelo quê assume responsabilidade.
- Liste as obrigações concretas que assume.
- Indique o período de validade e assine; reconheça no Notário se for pedido.
Quando usar
Use para assumir responsabilidade por um menor numa actividade ou viagem, por equipamento entregue, ou por um visitante. Para concursos use o compromisso de honra; para representar alguém, a procuração.
Campos obrigatórios
- Identificação de quem assume
- Pessoa ou bem em causa
- Obrigações
- Período de validade
- Assinatura
Erros comuns a evitar
- Descrição vaga da responsabilidade
- Sem período
- Não reconhecer quando é exigido
Dicas para Moçambique
- Para menores, junte cópia do BI ou cédula do menor.
- Confirme com a entidade se tem formulário próprio.
- Guarde cópia assinada.
Variantes
- Termo por menor
- Termo por equipamento
- Termo de alojamento de visitante
Nota: este modelo é uma base prática, não aconselhamento jurídico. Os requisitos podem variar por instituição; confirme sempre com a entidade que vai receber o documento.
Exemplo completo (pré-visualização)
TERMO DE RESPONSABILIDADE
Eu, [NOME COMPLETO], de nacionalidade [NACIONALIDADE], portador(a) do BI/Passaporte n.º [NÚMERO], NUIT n.º [NÚMERO, se tiver], residente em [ENDEREÇO], contacto [TELEFONE],
assumo inteira responsabilidade por [DESCREVER, ex.: o menor [NOME], de [IDADE] anos, durante a viagem/actividade … / o equipamento … que me foi entregue / a estadia de [NOME] em minha casa no período de … a …],
comprometendo-me a [OBRIGAÇÕES, ex.: zelar pela sua segurança, devolver o equipamento no mesmo estado, suportar as despesas de …] e a responder por quaisquer danos ou despesas resultantes, nos termos da lei.
Este termo é válido de [DD/MM/AAAA] a [DD/MM/AAAA] [ou: até à conclusão de …].
[CIDADE], aos [DD] de [MÊS] de [AAAA]
([NOME COMPLETO])
Assinatura reconhecida no Notário, quando exigido.
Perguntas frequentes
Para que serve um termo de responsabilidade?
Para alguém assumir por escrito a responsabilidade por um menor numa viagem ou actividade, por equipamento entregue, ou pela estadia de um visitante, entre outros casos.
O termo para viagem de menor substitui a autorização dos pais?
Não necessariamente. Para viagens de menores, os serviços de migração podem exigir autorização dos pais com assinatura reconhecida; confirme no SENAMI antes da viagem.