Como Fazer um Contrato de Arrendamento

Um contrato de arrendamento simples identifica senhorio e inquilino com BI e NUIT, descreve o imóvel e fixa renda, caução, prazo e quem paga água e energia. Assinem duas vias e passem recibo de cada pagamento.

Antes de assinar

Visitem a casa juntos, verifiquem contadores de água e EDM e fotografem o estado do imóvel. Confirmem que quem arrenda é o dono ou tem autorização escrita.

Cláusulas essenciais

Objecto e destino (habitação), prazo e renovação, renda em meticais e dia de pagamento, caução e condições de devolução, despesas, obras e rescisão.

Caução e pagamentos

O valor da caução é acordado entre as partes; registe-o no contrato. Pagamentos por M-Pesa, e-Mola ou transferência deixam rasto; em numerário, passe sempre recibo.

Reconhecimento

Não é obrigatório para um contrato particular simples, mas reconhecer as assinaturas no Notário dá mais segurança em caso de conflito.